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Estatutos

Capítulo I

Disposições Gerais

Artº 1º.

Os presentes Estatutos consagram regras em vista ao reconhecimento, organização e funcionamento da Ordem Soberana dos Cavaleiros de Sto Urbano e S. Vicente que tem a sua sede no Edificio da Udaca, Estrada Principal do Parque Industrial de Coimbrões, Ranhados, Viseu, e que pode, por deliberação, alterar este local e ainda criar representações em quaisquer outros locais que houver por convenientes.

Capítulo II

Natureza, finalidade, órgãos e competências

Secção I

Natureza e finalidade

Artº 2º.

(Natureza)

A Ordem Soberana dos Cavaleiros de Sto. Urbano e S. Vicente é uma associação de carácter cultural, técnico-enológica e que se pretende de utilidade pública.

Artº 3º

(Finalidade)

Tem como finalidade promover, divulgar e exaltar o consumo racional e equilibrado do vinho, designadamente do da região do Dão.

Artº 4º

Não tem quaisquer finalidades lucrativas e não pode possuir bens em valores, salvo os estrictamente necessários ao cumprimento do seu escopo, designadamente os provenientes referidos no Artº 20º do Regulamento Interno.

Artº 5º

Pretende tornar-se uma entidade consultiva de primeiro plano no que respeita ao vinho do Dão. Para tanto, terá um organismo que recebe a designação de Colégio de Provadores.

Secção II

Órgãos e Competências

Artº 6º.

(Estrutura Organizacional)

Os corpos gerentes são:

  • a) Assembleia Geral
  • b) Direcção
  • c) Conselho Fiscal

Artº 7º.

(Assembleia Geral)

A Assembleia Geral recebe o nome de Conclave e será constituída por todos os membros que estejam no gozo dos direitos que lhes são atribuídos pelo Regulamento da Ordem.

Artº 8º.

O Conclave será presidido por um Grão-Mestre eleito por aquele. A mesa terá dois secretários escolhidos pelo Grão-Mestre.   Artº 9º. Compete genericamente ao Conclave prosseguir os fins a que a associação se encontra adstrita, sem prejuízo das competências cominadas a outro órgão da mesma, competindo-lhe, designadamente:

  •  a)Pronunciar-se sobre quaisquer consultas que lhe sejam feitas pela Direcção.
  • b)Discutir e votar o orçamento das receitas e despesas e o relatório e contas da gerência.
  • c)Deliberar sobre as questões de interesse colectivo, sobre a forma de votos ou resoluções.
  • d)Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artº 10º.

O Conclave terá, pelo menos, duas sessões ordinárias em cada ano: Uma em 25 de Maio ( dia de Sto Urbano) e a outra em 22 de Janeiro ( dia de S. Vicente), que poderão ser diferidos para o Sábado imediatamente seguinte.

Artº 11º

Além das sessões ordinárias serão realizadas as sessões extraordinárias que forem julgadas necessárias.

Artº 12º.

As sessões serão convocadas pelo Grão-Mestre, de sua iniciativa, a pedido da Direcção, ou, pelo menos, por um terço dos membros da Ordem.

Artº 13º

As convocações serão feitas por carta, na qual deve constar expressa e claramente a ordem de trabalho, expedida com a antecedência de um período mínimo de cinco dias.

Artº 14º.

O Conclave reúne quando esteja presente a maioria dos seus membros, podendo, não se verificando quórum de reunião, reunir ao fim de meia hora, com apenas um terço dos seus membros, ou, ao fim de uma hora, com os membros presentes.

Artº 15º.  

(Direcção)

A Direcção compõe-se de sete membros: Um Presidente, que terá o título de Mestre, um Tesoureiro, que será designado por Intendente, e cinco Vogais.

Artº 16º.

Compete à Direcção:

  • a)Representar a Ordem em Juízo e fora dele.
  • b)Elaborar anualmente os orçamentos, relatório e contas de gerência e apresentá-los à votação do Conclave.
  • c)Assegurar todos os actos necessários em acordo com os fins da Associação.

Artº 17º.

Compete ao Mestre:

  • a)Convocar as reuniões da Direcção e presidir às mesmas.
  • b)Representar a Direcção.
  • c)Providenciar no sentido de manter actualizado o livro de registo dos membros da Ordem e a execução das deliberações tomadas pela Direcção.
  • d)Exercer as demais funções referidas pelo Regulamento.

Artº 18º.

(Funcionamento)

A Direcção reúne, pelo menos, uma vez por trimestre e sempre que o entender necessário. O Mestreindicará quem o substituirá nas faltas e impedimentos.

As deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o Mestre voto de qualidade. Das reuniões formais da Direcção serão sempre lavradas actas.

Artº 19º.

Para obrigar a Ordem, é necessário, pelo menos, a assinatura de dois membros da Direcção, sendo uma delas a do Mestre ou do seu substituto, desde que para tal autorizado.

Artº 20º.

Os membros da Direcção respondem pessoal e solidariamente pelos actos praticados contra as disposições da Lei, Regulamento e Estatutos, salvo se não tiverem tomado parte nas respectivas deliberações ou se tiverem emitido voto em contrário.

Artº 21º.

(Conselho Fiscal)

É constituído por três membros que entre si escolherão o Presidente.

Artº 22º.

Compete ao Conselho Fiscal:

  • a)Pedir a convocação do Conclave quando a maioria dos seus membros o julgar conveniente.
  • b)Fiscalizar a administração da Ordem, podendo, para tal fim, examinar a respectiva escrituração.
  • c)Dar parecer, por escrito, sobre a administração e contas da Direcção que forem apresentadas ao Conclave que tenha de as apreciar.

Capítulo III

Disposições Gerais

Artº 23º.

As disposições destes Estatutos entram em vigor logo que sejam aprovados pelo Conclave.

Artº24º.

O Conclave, a Direcção e o Conselho Fiscal, nos casos que lhe são afetos e não se achem previstos nos Estatutos, adoptarão as providências que sejam aconselháveis, tendo sempre em vista os interesses da Ordem.

Artº 25º.

Os títulos, designações, funções e graus honoríficos dentro da Ordem serão estabelecidos no Regulamento desta.

Artº 26º.

O mandato dos corpos gerentes terá a duração de três anos, a contar da data de realização do Conclave em que forem eleitos.